e-Sic
Ouvidoria
COVID-19
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OuvidoriaEm conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7°
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8 º, § 3º, VII
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I
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SIC - Serviço de Informações ao Cidadão
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O SIC é a unidade física criada para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública.
O SIC tem como objetivos:
– Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
– Conceder o acesso imediato à informação disponível;
– Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
– Protocolar documentos e requerimentos de acesso à informação.
Para solicitar informações pessoalmente, os interessados deverão dirigir-se ao endereço abaixo, preencher o formulário de requerimento informando os dados solicitados e apresentando a documentação necessária.
Endereço: PRAÇA DR. JOÃO BORGES DE FIGUEIREDO, 200 – CENTRO, BOTUPORÃ-BA. CEP: 46.570-000
Horário de funcionamento : Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 hs.
Fone de contato: (77) 3678-2119 / 3678-2315
Segue link para formulários:
Formularios de Pedido 📢 a acesso à informação:
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👥Pessoa Jurídica: Para baixar CLIQUE AQUI
Formulários de Recursos 📑 a pedidos de acesso à informação:
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Formulários para 😣 Reclamação:
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