Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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A Prefeitura de Botuporã, por meio da Diretoria de Cultura e Turismo, convida os artistas e fazedores de cultura do município para uma reunião sobre a Lei Paulo Gustavo.
O encontro acontecerá dia 04 de setembro, às 18h30min, no Clube Nilta Lessa. O evento contará com a participação da representante da SECULT que explicará a elaboração de projetos.
A Lei Paulo Gustavo é um projeto que tramitou na câmara dos deputados e virou lei, conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
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