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Secretaria de Assistência Social

  A missão da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) é cuidar das políticas voltadas para a assistência social do município de Botuporã. Desta forma, a secretaria tem por objetivo formular, implantar, regular, financiar, executar, monitorar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, como parte integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

 O município encontra-se habilitado em nível de gestão básica, ou seja, tem a responsabilidade das ações da assistência social. A Secretaria possui três principais recursos de gestão. São eles: o Plano Municipal de Assistência Social (PLAS), o Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Estes recursos que têm o intuito de auxiliar no atendimento integral de famílias, crianças e adolescentes, mulheres, pessoa idosa, pessoas em situação de rua e pessoas com deficiência que por algum motivo se encontram em situação de maior vulnerabilidade social. Dessa forma a Secretaria responde pela concessão, gestão ou orientação às famílias quanto aos benefícios socioassistenciais que são de três modalidades:

Continuados (transferência direta e regular de renda): Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas idosas e pessoas com deficiência (federal), o auxílio Brasil (federal).

Eventuais: Auxílio alimentação, documentos pessoais, auxílio natalidade, auxílio funeral.

Emergenciais: Auxílio alimentação e de higiene.

 

Serviços e Programas vinculados a secretaria de assistência social:

• Programa Auxilio Brasil.
• Serviço de Proteçao e Atendimento Integral a Familia.
• Serviço de Proteçao e Atendimento Especializado a Familias e Individuos.
• Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos.
• Programa Primeira Infancia no SUAS.

 

A estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social deve seguir o que preconiza o SUAS:

I - Diretoria de Proteção Social Básica;

II - Diretoria de Proteção Social Especial;

III – Diretoria da Vigilância socioassistencial.

 

Os conselhos de direito que estão vinculados são:

• Conselho Municipal de Assistência Social.
• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

SILVANIR LOPES DA SILVA

ASSISTÊNCIA SOCIAL (77) 99174-1117

SECRETÁRIO (A): SILVANIR LOPES DA SILVA DECRETO Nº 008/2021

ENDEREÇO: AV MENDONÇA Nº 81, CENTRO BOTUPORÃ – BA

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 08:00 ÀS 12:00/14:00 ÀS 17:00. 

ATENDIMENTO - SETORES:

- TELEFONE: (77) 99174-1117

E-MAIL: sec.assistencia.social@botupora.ba.gov.b